Termos e condições

Estes Termos e condições regulam a utilização do site Soffio e a compra dos produtos disponibilizados. Ao fazer uma encomenda, declara que os leu e aceitou na íntegra.

Artigo 1.º Objeto

Estas condições regulam a venda à distância de perfumes e produtos de perfumaria através do site Soffio, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.

Artigo 2.º Aceitação das condições

O envio da encomenda através do site constitui uma proposta de compra e implica a aceitação plena e incondicional destes Termos. O contrato considera-se celebrado quando recebe o email de confirmação da encomenda.

Artigo 3.º Produtos e disponibilidade

As imagens e descrições dos produtos têm fins ilustrativos: pequenas diferenças de tom, embalagem ou formato não constituem defeito. A disponibilidade é indicativa e pode variar; se um produto deixar de estar disponível, informamo-la e pode escolher entre a substituição ou o reembolso total.

Artigo 4.º Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. A Soffio reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento; o preço aplicado é o indicado no momento da confirmação da encomenda.

Artigo 5.º Formas de pagamento

São aceites os meios de pagamento indicados no processo de compra, incluindo o pagamento em dinheiro na entrega (à cobrança). As transações eletrónicas são feitas através de canais cifrados geridos por fornecedores certificados; a Soffio não guarda os dados completos dos cartões de pagamento.

Artigo 6.º Envio e entrega

As modalidades, os portes e os prazos de entrega estão descritos na Política de envios, que faz parte integrante destes Termos.

Artigo 7.º Direito de livre resolução

A consumidora pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, conforme previsto na página Devoluções e reembolsos. Mantêm-se as exceções legais para os produtos selados que, por motivos de higiene, não podem ser devolvidos depois de abertos.

Artigo 8.º Garantia legal de conformidade

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, dentro dos limites do prazo de validade natural do produto cosmético.

Artigo 9.º Utilização correta dos produtos

Os perfumes destinam-se exclusivamente a uso externo. Recomenda-se evitar o contacto com os olhos e as mucosas, não expor o produto a fontes de calor ou luz direta e interromper a utilização em caso de irritação. Se tiver alergias conhecidas, verifique a lista de ingredientes antes de usar.

Artigo 10.º Propriedade intelectual

As marcas, logótipos, textos, fotografias e conteúdos gráficos do site são propriedade da Soffio ou dos respetivos titulares. É proibida a sua reprodução, total ou parcial, sem autorização escrita.

Artigo 11.º Limitação de responsabilidade

A Soffio não se responsabiliza por incidentes resultantes de caso fortuito ou de força maior, nem por eventuais interrupções temporárias do site devidas a manutenção ou a causas técnicas alheias à sua vontade.

Artigo 12.º Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é feito em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, conforme indicado na Política de privacidade.

Artigo 13.º Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamações através de soffiopoland@outlook.com ou do Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio, pode recorrer ao CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), nos termos da Lei n.º 144/2015.

Artigo 14.º Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Nos litígios com consumidores, é competente o tribunal do domicílio da consumidora.

Artigo 15.º Alterações

A Soffio reserva-se o direito de atualizar estes Termos. A versão aplicável é a publicada no site no momento do envio da encomenda.

Contacto

Para qualquer esclarecimento: soffiopoland@outlook.com. Consulte também a Informação legal e a página de Contacto.